# CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 08/2024 - Edital de fomento à projetos continuados de Pontos de Cultura (PNAB) Cultura Viva do Tamanho do Brasil, para o desenvolvimento da "REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVO HAMBURGO" por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, com vistas à aplicação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

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