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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de licitação para compra de suporte articulado para TV, a fim de atender a demanda da Central de Vacinas, considerando a Portaria GM/MS nº 844 de 07/2023. Houve a necessidade de estorno do empenho nº 16.854, considerando que a empresa Magazine Luiza não realiza venda para CNPJ. Conforme DFD emitido pela Enfermeira Márcia Smaniotto e demais documentos pertinentes ao processo, amparado no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais vigentes."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de licitação para compra de suporte articulado para TV, a fim de atender a demanda da Central de Vacinas, considerando a Portaria GM/MS nº 844 de 07/2023. Houve a necessidade de estorno do empenho nº 16.854, considerando que a empresa Magazine Luiza não realiza venda para CNPJ. Conforme DFD emitido pela Enfermeira Márcia Smaniotto e demais documentos pertinentes ao processo, amparado no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais vigentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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