# AQUISIÇÃO DE VOCHERS PARA INSCRIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO RPPS, DO INSTITUTO TOTUM, CONFORME EXIGÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS I A IV, DO ART. 8º-B, DA LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1998, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2022 E PORTARIA SRPC Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNPREVAL.

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## Dados

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