# Aquisição de blocos de concreto, impermeabilizante e chapa de maderite, conforme descrição completa termo de referência anexo ao processo,  mediante dispensa eletrônica, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, Instrução Normativa nº SEGES ME nº 65/21 e Instrução Normativa SEGES ME nº 67/21.

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## Dados

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