{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RASTREÁVEL E 01 (UM) CALIBRADOR DE RUÍDO DIGITAL COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RASTREÁVEL, DE ACORDO COM O DA LEI ART. 95 Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EM REALIZAR AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE RUÍDO, DE FORMA PRECISA E CONFIÁVEL, PARA IDENTIFICAR E AVALIAR OS RISCOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COMO PERDA AUDITIVA E OUTROS DISTÚRBIOS, PARA ELABORAÇÃO DE PPPS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8.213/1991, DECRETO 3048/1999 E NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. COM O ADVENTO DO E-SOCIAL, ESSA OBRIGAÇÃO FICOU AINDA MAIS PREVALENTE, SENDO\nOBRIGATÓRIO O ENVIO AO SISTEMA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO RUÍDO DE TODOS OS SERVIDORES E, EM CASO POSITIVO, O NÍVEL DE EXPOSIÇÃO A QUE ESTÃO EXPOSTOS, EM DECIBÉIS.\nO DEESMT ATUALMENTE POSSUI UM DOSÍMETRO DE RUÍDO PRÓPRIO, CONTUDO O EQUIPAMENTO SE ENCONTRA DESGASTADO DEVIDO AO LONGO TEMPO DE USO (ADQUIRIDO EM 2008 - INSTRUTHERM DOS 500 - PATRIMÔNIO 020934) E COM CONDIÇÕES TÉCNICAS LIMITADAS, JÁ QUE NÃO APRESENTA FUNÇÕES DIVERSAS DAS EXISTENTES EM MODELOS MAIS RECENTES. AINDA, O EQUIPAMENTO TEM APRESENTADO DEFEITOS DIVERSOS, COMO DESLIGAMENTOS REPENTINOS E PERDA DE DADOS, O QUE NÃO PERMITE OBTER NENHUM GRAU DE CONFIABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS. A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO É PATENTE, NA MEDIDA EM QUE A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO TEM ESPAÇO SIGNIFICATIVO NO SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À SOCIEDADE. DESENVOLVER MECANISMOS PARA AUMENTAR A\nEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É FUNDAMENTAL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES\nPÚBLICOS. O ADOECIMENTO DOS SERVIDORES, AFETA A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, COM REFLEXO DIRETO EM TODA A SOCIEDADE. (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA POR VALOR - ETP 411/2024)","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1885587,"numero_controle_pncp":"46410866000171-1-000723/2024","objeto_compra":"AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RASTREÁVEL E 01 (UM) CALIBRADOR DE RUÍDO DIGITAL COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RASTREÁVEL, DE ACORDO COM O DA LEI ART. 95 Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EM REALIZAR AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE RUÍDO, DE FORMA PRECISA E CONFIÁVEL, PARA IDENTIFICAR E AVALIAR OS RISCOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COMO PERDA AUDITIVA E OUTROS DISTÚRBIOS, PARA ELABORAÇÃO DE PPPS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8.213/1991, DECRETO 3048/1999 E NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. COM O ADVENTO DO E-SOCIAL, ESSA OBRIGAÇÃO FICOU AINDA MAIS PREVALENTE, SENDO\nOBRIGATÓRIO O ENVIO AO SISTEMA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO RUÍDO DE TODOS OS SERVIDORES E, EM CASO POSITIVO, O NÍVEL DE EXPOSIÇÃO A QUE ESTÃO EXPOSTOS, EM DECIBÉIS.\nO DEESMT ATUALMENTE POSSUI UM DOSÍMETRO DE RUÍDO PRÓPRIO, CONTUDO O EQUIPAMENTO SE ENCONTRA DESGASTADO DEVIDO AO LONGO TEMPO DE USO (ADQUIRIDO EM 2008 - INSTRUTHERM DOS 500 - PATRIMÔNIO 020934) E COM CONDIÇÕES TÉCNICAS LIMITADAS, JÁ QUE NÃO APRESENTA FUNÇÕES DIVERSAS DAS EXISTENTES EM MODELOS MAIS RECENTES. AINDA, O EQUIPAMENTO TEM APRESENTADO DEFEITOS DIVERSOS, COMO DESLIGAMENTOS REPENTINOS E PERDA DE DADOS, O QUE NÃO PERMITE OBTER NENHUM GRAU DE CONFIABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS. A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO É PATENTE, NA MEDIDA EM QUE A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO TEM ESPAÇO SIGNIFICATIVO NO SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À SOCIEDADE. DESENVOLVER MECANISMOS PARA AUMENTAR A\nEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É FUNDAMENTAL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES\nPÚBLICOS. O ADOECIMENTO DOS SERVIDORES, AFETA A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, COM REFLEXO DIRETO EM TODA A SOCIEDADE. 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