{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico-metodológica para a elaboração da minuta da “Lei Municipal de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano”, mediante a revisão da Lei n° 1.963, de 24 de fevereiro de 1992 (Lei municipal de uso e ocupação do solo urbano), de modo a adequá-la às reais necessidades e condição da cidade, contemplando, inclusive, em um único diploma, a disciplina urbanística do parcelamento do solo urbano, atualmente inserida na Lei n° 1.964, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras), bem como da minuta de Lei com a finalidade de se realizar a revisão da Lei Complementar n° 181 de 27 de junho de 2014 que delimita o perímetro urbano do município de Lorena","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1881678,"numero_controle_pncp":"47563739000175-1-000435/2024","objeto_compra":"Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico-metodológica para a elaboração da minuta da “Lei Municipal de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano”, mediante a revisão da Lei n° 1.963, de 24 de fevereiro de 1992 (Lei municipal de uso e ocupação do solo urbano), de modo a adequá-la às reais necessidades e condição da cidade, contemplando, inclusive, em um único diploma, a disciplina urbanística do parcelamento do solo urbano, atualmente inserida na Lei n° 1.964, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras), bem como da minuta de Lei com a finalidade de se realizar a revisão da Lei Complementar n° 181 de 27 de junho de 2014 que delimita o perímetro urbano do município de Lorena","uf_sigla":"SP","modalidade_id":4,"modalidade_nome":"Concorrência - Eletrônica","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LORENA","unidade_municipio_nome":"Lorena","valor_total_estimado":382345.54,"data_publicacao_pncp":"2024-10-07 09:22:09","data_encerramento_proposta":"2024-12-17 08:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Concorrência - Eletrônica","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.json","total":98551,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/index.json","total":10884,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2024/index.json","total":1791,"filhos":5},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2024/mes/10/index.json","total":463,"filhos":23},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2024/mes/10/dia/07/index.json","total":14,"filhos":13},{"titulo":"Lorena","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2024/mes/10/dia/07/cidade/lorena-2bed7dfed277df86/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de Serviços de assessoria e consultoria técnico-metodológica para a elaboração da minuta da “Lei Municipal de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano”, mediante a revisão da Lei n° 1.963, de 24 de fevereiro de 1992 (Lei municipal de uso e ocupação do solo urbano), de modo a adequá-la às reais necessidades e condição da cidade, contemplando, inclusive, em um único diploma, a disciplina urbanística do parcelamento do solo urbano, atualmente inserida na Lei n° 1.964, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras), bem como da minuta de Lei com a finalidade de se realizar a revisão da Lei Complementar n° 181 de 27 de junho de 2014 que delimita o perímetro urbano do município de Lorena","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SP/ano/2024/mes/10/dia/07/cidade/lorena-2bed7dfed277df86/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1881678/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}