{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a ATUALIZAÇÃO e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR –(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO – (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), realizado por profissional médico da CONTRATADA, de acordo com a norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme especificações e quantidades constantes na tabela abaixo e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1880108,"numero_controle_pncp":"00907927000100-1-000008/2024","objeto_compra":"O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a ATUALIZAÇÃO e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR –(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO – (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), realizado por profissional médico da CONTRATADA, de acordo com a norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme especificações e quantidades constantes na tabela abaixo e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA","unidade_municipio_nome":"Piedade de Ponte Nova","valor_total_estimado":3781.8,"data_publicacao_pncp":"2024-10-08 15:10:42","data_encerramento_proposta":"2024-10-15 09:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.json","total":102202,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2024/index.json","total":18355,"filhos":5},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2024/mes/10/index.json","total":4672,"filhos":28},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2024/mes/10/dia/08/index.json","total":223,"filhos":79},{"titulo":"Piedade de Ponte Nova","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2024/mes/10/dia/08/cidade/piedade-de-ponte-nova-ebbddcd38e2c9c75/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a ATUALIZAÇÃO e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR –(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; 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