# Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. Assim, a contratação direta é o único meio hábil e tempestivo para sanar o problema sem comprometer o estoque e a dispensação de medicamentos. O valor do serviço encontra-se dentro do limite permitido para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de pequeno valor e de caráter pontual. Ademais, em razão da simplicidade e da necessidade imediata da intervenção, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência.  Diante do exposto, considerando o caráter emergencial da manutenção, o risco sanitário decorrente da inadequação térmica, o prejuízo potencial ao estoque farmacêutico, a necessidade de garantir condições seguras de trabalho e a conformidade legal para contratação direta, justifica-se integralmente a contratação do serviço de manutenção corretiva do ar-condicionado de 24.000 BTUs da sala de dispensação da Farmácia Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (12006)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 09 (883)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/index.md) → [Holambra (23)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.md) → [Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. Assim, a contratação direta é o único meio hábil e tempestivo para sanar o problema sem comprometer o estoque e a dispensação de medicamentos. O valor do serviço encontra-se dentro do limite permitido para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de pequeno valor e de caráter pontual. Ademais, em razão da simplicidade e da necessidade imediata da intervenção, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência.  Diante do exposto, considerando o caráter emergencial da manutenção, o risco sanitário decorrente da inadequação térmica, o prejuízo potencial ao estoque farmacêutico, a necessidade de garantir condições seguras de trabalho e a conformidade legal para contratação direta, justifica-se integralmente a contratação do serviço de manutenção corretiva do ar-condicionado de 24.000 BTUs da sala de dispensação da Farmácia Municipal. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/187653/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 187653,
  "numero_controle_pncp": "67172437000183-1-002263/2025",
  "objeto_compra": "Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. Assim, a contratação direta é o único meio hábil e tempestivo para sanar o problema sem comprometer o estoque e a dispensação de medicamentos. O valor do serviço encontra-se dentro do limite permitido para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de pequeno valor e de caráter pontual. Ademais, em razão da simplicidade e da necessidade imediata da intervenção, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência.\n\nDiante do exposto, considerando o caráter emergencial da manutenção, o risco sanitário decorrente da inadequação térmica, o prejuízo potencial ao estoque farmacêutico, a necessidade de garantir condições seguras de trabalho e a conformidade legal para contratação direta, justifica-se integralmente a contratação do serviço de manutenção corretiva do ar-condicionado de 24.000 BTUs da sala de dispensação da Farmácia Municipal.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
  "unidade_municipio_nome": "Holambra",
  "valor_total_estimado": 600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 11:24:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.md)