{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. Assim, a contratação direta é o único meio hábil e tempestivo para sanar o problema sem comprometer o estoque e a dispensação de medicamentos. O valor do serviço encontra-se dentro do limite permitido para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de pequeno valor e de caráter pontual. Ademais, em razão da simplicidade e da necessidade imediata da intervenção, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência.\n\nDiante do exposto, considerando o caráter emergencial da manutenção, o risco sanitário decorrente da inadequação térmica, o prejuízo potencial ao estoque farmacêutico, a necessidade de garantir condições seguras de trabalho e a conformidade legal para contratação direta, justifica-se integralmente a contratação do serviço de manutenção corretiva do ar-condicionado de 24.000 BTUs da sala de dispensação da Farmácia Municipal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":187653,"numero_controle_pncp":"67172437000183-1-002263/2025","objeto_compra":"Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. Assim, a contratação direta é o único meio hábil e tempestivo para sanar o problema sem comprometer o estoque e a dispensação de medicamentos. O valor do serviço encontra-se dentro do limite permitido para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de pequeno valor e de caráter pontual. Ademais, em razão da simplicidade e da necessidade imediata da intervenção, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência.\n\nDiante do exposto, considerando o caráter emergencial da manutenção, o risco sanitário decorrente da inadequação térmica, o prejuízo potencial ao estoque farmacêutico, a necessidade de garantir condições seguras de trabalho e a conformidade legal para contratação direta, justifica-se integralmente a contratação do serviço de manutenção corretiva do ar-condicionado de 24.000 BTUs da sala de dispensação da Farmácia Municipal.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE HOLAMBRA","unidade_municipio_nome":"Holambra","valor_total_estimado":600,"data_publicacao_pncp":"2025-12-09 11:24:15","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/index.json","total":12006,"filhos":30},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/index.json","total":883,"filhos":161},{"titulo":"Holambra","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.json","total":23,"filhos":0},{"titulo":"Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple o serviço específico de manutenção corretiva de ar-condicionado de grande porte (24.000 BTUs) na unidade. 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