# O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de serviços oftalmológicos e outros apresentados em  carta proposta, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei nº  6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de  credenciamento, projeto básico e demais Anexos.

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## Dados

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