# Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos  execucoes  gestoes e consultorias de obras.  Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos  mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada  orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias  a ART   RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra  bem como a gestao e o acompanhamento de ambos  devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280  Reforma em edificacoes   Sistema de Gestao de Reformas  e nas Leis Federais n  6496  de 1977  e 12.378  de 2010.  A ART   RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao  defende a sociedade e valoriza o profissional da area   Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos  orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2024 (6072)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/index.md) → [10 · Outubro (1599)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/index.md) → [Dia 10 (83)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/dia/10/index.md) → [Glorinha (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/dia/10/cidade/glorinha-0e52a478b240fd15/index.md) → [Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos  execucoes  gestoes e consultorias de obras.  Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos  mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada  orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias  a ART   RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra  bem como a gestao e o acompanhamento de ambos  devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280  Reforma em edificacoes   Sistema de Gestao de Reformas  e nas Leis Federais n  6496  de 1977  e 12.378  de 2010.  A ART   RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao  defende a sociedade e valoriza o profissional da area   Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos  orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel . (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1870542/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1870542,
  "numero_controle_pncp": "91338558000137-1-000309/2024",
  "objeto_compra": "Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos  execucoes  gestoes e consultorias de obras.  Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos  mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada  orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias  a ART   RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra  bem como a gestao e o acompanhamento de ambos  devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280  Reforma em edificacoes   Sistema de Gestao de Reformas  e nas Leis Federais n  6496  de 1977  e 12.378  de 2010.  A ART   RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao  defende a sociedade e valoriza o profissional da area   Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos  orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GLORINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Glorinha",
  "valor_total_estimado": 3500,
  "data_publicacao_pncp": "2024-10-10 13:07:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/dia/10/cidade/glorinha-0e52a478b240fd15/index.md)