{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos  execucoes  gestoes e consultorias de obras.  Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos  mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada  orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias  a ART   RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra  bem como a gestao e o acompanhamento de ambos  devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280  Reforma em edificacoes   Sistema de Gestao de Reformas  e nas Leis Federais n  6496  de 1977  e 12.378  de 2010.  A ART   RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao  defende a sociedade e valoriza o profissional da area   Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos  orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1870542,"numero_controle_pncp":"91338558000137-1-000309/2024","objeto_compra":"Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos  execucoes  gestoes e consultorias de obras.  Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos  mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada  orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias  a ART   RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra  bem como a gestao e o acompanhamento de ambos  devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280  Reforma em edificacoes   Sistema de Gestao de Reformas  e nas Leis Federais n  6496  de 1977  e 12.378  de 2010.  A ART   RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao  defende a sociedade e valoriza o profissional da area   Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos  orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .","uf_sigla":"RS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE GLORINHA","unidade_municipio_nome":"Glorinha","valor_total_estimado":3500,"data_publicacao_pncp":"2024-10-10 13:07:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.json","total":43201,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/index.json","total":6072,"filhos":6},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/index.json","total":1599,"filhos":27},{"titulo":"Dia 10","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/dia/10/index.json","total":83,"filhos":39},{"titulo":"Glorinha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2024/mes/10/dia/10/cidade/glorinha-0e52a478b240fd15/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica  ART  e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. 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