# AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS PADRONIZADOS, destinados à avaliação psicológica de alunos da rede municipal de ensino, incluindo escolas da sede do município e distritos, para atendimento das demandas educacionais, psicossociais e de inclusão escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 74, inciso I (inexigibilidade de licitação).

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