{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mediante Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, baseada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e inciso II do art. 4º do Decreto Municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, para atendimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, e conforme condições exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Base legal para justificativa: Portaria 3.214, de 08 de junho de 1.978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. 6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1864357,"numero_controle_pncp":"59006460000170-1-000108/2024","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mediante Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, baseada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e inciso II do art. 4º do Decreto Municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, para atendimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, e conforme condições exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Base legal para justificativa: Portaria 3.214, de 08 de junho de 1.978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. 6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE","unidade_municipio_nome":"Pedreira","valor_total_estimado":9527.6,"data_publicacao_pncp":"2024-10-11 16:05:54","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/index.json","total":66457,"filhos":5},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/10/index.json","total":17511,"filhos":30},{"titulo":"Dia 11","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/10/dia/11/index.json","total":684,"filhos":154},{"titulo":"Pedreira","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/10/dia/11/cidade/pedreira-b528569f0848f598/index.json","total":19,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mediante Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, baseada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e inciso II do art. 4º do Decreto Municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, para atendimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, e conforme condições exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 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