# 1.1. O objetivo do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados para execução de transporte de pessoal e material com fornecimento de veículo e motorista a fim de atender as demandas da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 493, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ.    1.2. A contratação será feita através de processo na modalidade de licitação Pregão Eletrônico, aplicando-se aos procedimentos licitatórios e contratos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos – RIOTRILHOS, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 17 de setembro de 2002, e do Decreto Estadual nº 44.857, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto Estadual nº 46.188/2017, de 06 de dezembro de 2017, e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS.         1.3. O regime de execução da contratação será empreitada por preço global, ou seja, contratação da execução do serviço por preço certo e total, de acordo com o art. 42, II, da Lei nº 13.303/2026.    1.4. O critério de julgamento será o menor preço, de acordo com o art. 54, I, da Lei nº 13.303/2026.

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