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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de assessoria jurídica especializada para implementação do Programa de Conformidade em LGPD, abrangendo a elaboração de políticas internas, definição de fluxos de tratamento de dados, capacitação das equipes dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e suporte técnico-jurídico, bem como a elaboração e implementação de documentos normativos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei ne 13.709/2018 e suas alterações."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/184179/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de assessoria jurídica especializada para implementação do Programa de Conformidade em LGPD, abrangendo a elaboração de políticas internas, definição de fluxos de tratamento de dados, capacitação das equipes dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e suporte técnico-jurídico, bem como a elaboração e implementação de documentos normativos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei ne 13.709/2018 e suas alterações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [DF (15848)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/index.okf.md) → [Ano 2025 (8822)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (728)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 10 (46)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/12/dia/10/index.okf.md) → [Brasília (46)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/12/dia/10/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md) → [Contratação de assessoria jurídica especializada para implementação do Programa de Conformidade em LGPD, abrangendo a elaboração de políticas internas, definição de fluxos de tratamento de dados, capacitação das equipes dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e suporte técnico-jurídico, bem como a elaboração e implementação de documentos normativos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei ne 13.709/2018 e suas alterações. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/184179/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/12/dia/10/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)