# CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 26/2013 DO GOVERNO FEDERAL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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## Dados

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