# INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, COM A REALIZAÇÃO DA "CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – MÉTODO NOVOS PASSOS (MNP)", COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, MOTIVAÇÃO E SAÚDE MENTAL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA – SC, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, "F", DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

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