{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para proposituras das medidas judiciais/ administrativas cabíveis com vistas a garantir ao município de Bela Vista – MS, a incrementação da arrecadação mensal do FPM, a identificação e qualificação da existência de créditos  IRRF e decorrentes de recolhimentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais  e previdenciárias e reconhecendo o direito do município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1838601,"numero_controle_pncp":"03217916000196-1-000037/2024","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para proposituras das medidas judiciais/ administrativas cabíveis com vistas a garantir ao município de Bela Vista – MS, a incrementação da arrecadação mensal do FPM, a identificação e qualificação da existência de créditos  IRRF e decorrentes de recolhimentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais  e previdenciárias e reconhecendo o direito do município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BELA VISTA","unidade_municipio_nome":"Bela Vista","valor_total_estimado":1000000,"data_publicacao_pncp":"2024-10-18 14:48:40","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/index.json","total":7176,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2024/index.json","total":1051,"filhos":5},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2024/mes/10/index.json","total":283,"filhos":22},{"titulo":"Dia 18","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2024/mes/10/dia/18/index.json","total":9,"filhos":5},{"titulo":"Bela Vista","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2024/mes/10/dia/18/cidade/bela-vista-b3e236bfb84dd4ff/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para proposituras das medidas judiciais/ administrativas cabíveis com vistas a garantir ao município de Bela Vista – MS, a incrementação da arrecadação mensal do FPM, a identificação e qualificação da existência de créditos  IRRF e decorrentes de recolhimentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais  e previdenciárias e reconhecendo o direito do município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2024/mes/10/dia/18/cidade/bela-vista-b3e236bfb84dd4ff/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1838601/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}