# 1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes  de 0 a 17 anos e 11 meses    Casa Abrigo   no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos  inclusive com deficiencia  sem distincoes  afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo  conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente   ECA e em situacao de risco pessoal e social  cujas familias ou responsaveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao  ate que seja viabilizado o retorno ao convivio familiar ou familia substituta. 1.3 A contratacao tem por finalidade garantir a continuidade ininterrupta do servico atualmente existente no Municipio de Jarinu SP  assegurando protecao integral  acolhimento provisorio e excepcional  bem como a manutencao dos atendimentos ja realizados aos acolhidos. Conforme Termo de Referencia

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