# Aquisição de Medicamento ANTILIPEMICO para o Tratamento de Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus e Dislipidemia de Longa data e difícil Controle, para atender o paciente ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA FILHO nos autos do processo nº 101672.14.2023.4.06.3801, amparado exclusivamente por ordem judicial, conforme especificado abaixo e nos termos, condições e exigências constantes neste Termo de Referência.

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## Dados

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