# Constitui o objeto do presente, concessão de bolsa para que pesquisadores, estudiosos, profissionais e realizadores locais aprimorem seus estudos relacionados diretamente ao audiovisual no Município de Quijingue-Bahia, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e lei 14.133/2021

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## Dados

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