# AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO AFETADA PELA ENCHENTE DE SETEMBRO/2023 E ABRIL E MAIO /2024, tendo em vista o Estado de Calamidade Pública conforme Decreto Municipal nº 13.616/2024, Decretos Estaduais nº 57.596/2024 e 57.600/2024 e Portaria nº 1.377/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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