# Contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa de serviços de capacitação e treinamento , visando suprir a necessidade de capacitação dos servidores da Fundação CECIERJ, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 48.820 de 27 de novembro de 2023.

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## Dados

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