# Referente à dispensa de licitação para aquisição de de xícaras com pires, com filete na cor dourada, com Logotipo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para utilização em eventos de caráter institucional da Presidência do Poder Judiciário do Acre", conforme solicitado através do Estudo Técnico Preliminar n. 110/2024, oriundo da Secretaria de Relações Públicas e Cerimoniais. Processo Eletrônico n. 2024/183.

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