# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização, cadastro, envio e acompanhamento de notificação e informação ao siga, digitalização de documentos relativos a prestação de contas e notificações mensais e anual, para envio ao tribunal de contas via E-TCM, da Câmara Municipal de Itapé, Bahia, de acordo com as condições e especificações constantes no processo de DISPENSA DE Nº 014/2024, e nos termos da Lei 14.133/21.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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