--- type: "Public Data Record" title: "Contratação de Pessoa Jurídica para ministrar curso sobre: ENCERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024, com carga horária mínima de 16 horas, devendo abordar no mínimo: 1. Encerramento de Mandato: a) Inventários; b) Relatório Anual do Controle Interno da Prestação de Contas – Legislativo e Executivo; c) Gestores e Fiscais de Contratos; d) Repasse e Devolução dos Duodécimos do Legislativo Municipal: e) Orientações Sobre Procedimentos Patrimoniais, Orçamentários e Restos a Pagar; f) Aspectos Patrimoniais – Ativo; g) Aspectos Patrimoniais – Passivo; h) Aspectos Orçamentários – Empenhos; i) Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação; j) Rotinas de Encerramento de Exercício; k) Balanço Patrimonial; l) Balanço Financeiro; m)Balanço Orçamentário; n) Demonstrações das Variações Patrimoniais; o) Formalização e Prazo para Encaminhamento da Prestação de Contas; p) Regulamentos da Lei nº 14.133/2021. 2. Atos Preparatórios para a Transição De Governo: a) Conceito e Objetivos; b) Princípios da Transição Governamental; c) Aspectos Temporais; d) Regramentos Aplicáveis; e) Órgãos e Entidades Submetidas às Regras de Transição; f) Equipe de Transição Governamental; g) Forma de Atuação da Equipe de Transição; h) Informações e Documentos que Devem ser Analisados na Transição; i) Unidades Administrativas que Serão Analisadas e Informações Solicitadas; j) Notificações a Controladoria Geral do Município; k) Resumo das Informações a Serem Analisadas; l) Regras Especiais; m)Responsabilidades; n) Providências a Serem Tomadas no Início de Gestão; o) Garantia de um Sistema de Controle Interno Funcional e Independente; p) Providências Junto ao Tribunal de Contas do Estado; q) Orientações Finais." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1816834/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # Contratação de Pessoa Jurídica para ministrar curso sobre: ENCERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024, com carga horária mínima de 16 horas, devendo abordar no mínimo: 1. Encerramento de Mandato: a) Inventários; b) Relatório Anual do Controle Interno da Prestação de Contas – Legislativo e Executivo; c) Gestores e Fiscais de Contratos; d) Repasse e Devolução dos Duodécimos do Legislativo Municipal: e) Orientações Sobre Procedimentos Patrimoniais, Orçamentários e Restos a Pagar; f) Aspectos Patrimoniais – Ativo; g) Aspectos Patrimoniais – Passivo; h) Aspectos Orçamentários – Empenhos; i) Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação; j) Rotinas de Encerramento de Exercício; k) Balanço Patrimonial; l) Balanço Financeiro; m)Balanço Orçamentário; n) Demonstrações das Variações Patrimoniais; o) Formalização e Prazo para Encaminhamento da Prestação de Contas; p) Regulamentos da Lei nº 14.133/2021. 2. Atos Preparatórios para a Transição De Governo: a) Conceito e Objetivos; b) Princípios da Transição Governamental; c) Aspectos Temporais; d) Regramentos Aplicáveis; e) Órgãos e Entidades Submetidas às Regras de Transição; f) Equipe de Transição Governamental; g) Forma de Atuação da Equipe de Transição; h) Informações e Documentos que Devem ser Analisados na Transição; i) Unidades Administrativas que Serão Analisadas e Informações Solicitadas; j) Notificações a Controladoria Geral do Município; k) Resumo das Informações a Serem Analisadas; l) Regras Especiais; m)Responsabilidades; n) Providências a Serem Tomadas no Início de Gestão; o) Garantia de um Sistema de Controle Interno Funcional e Independente; p) Providências Junto ao Tribunal de Contas do Estado; q) Orientações Finais. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2024 (5968)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/index.okf.md) → [10 · Outubro (1429)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/10/index.okf.md) → [Dia 24 (87)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/10/dia/24/index.okf.md) → [Alto Rio Doce (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/alto-rio-doce-658a4fe355f5db7e/index.okf.md) → [Contratação de Pessoa Jurídica para ministrar curso sobre: ENCERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024, com carga horária mínima de 16 horas, devendo abordar no mínimo: 1. Encerramento de Mandato: a) Inventários; b) Relatório Anual do Controle Interno da Prestação de Contas – Legislativo e Executivo; c) Gestores e Fiscais de Contratos; d) Repasse e Devolução dos Duodécimos do Legislativo Municipal: e) Orientações Sobre Procedimentos Patrimoniais, Orçamentários e Restos a Pagar; f) Aspectos Patrimoniais – Ativo; g) Aspectos Patrimoniais – Passivo; h) Aspectos Orçamentários – Empenhos; i) Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação; j) Rotinas de Encerramento de Exercício; k) Balanço Patrimonial; l) Balanço Financeiro; m)Balanço Orçamentário; n) Demonstrações das Variações Patrimoniais; o) Formalização e Prazo para Encaminhamento da Prestação de Contas; p) Regulamentos da Lei nº 14.133/2021. 2. Atos Preparatórios para a Transição De Governo: a) Conceito e Objetivos; b) Princípios da Transição Governamental; c) Aspectos Temporais; d) Regramentos Aplicáveis; e) Órgãos e Entidades Submetidas às Regras de Transição; f) Equipe de Transição Governamental; g) Forma de Atuação da Equipe de Transição; h) Informações e Documentos que Devem ser Analisados na Transição; i) Unidades Administrativas que Serão Analisadas e Informações Solicitadas; j) Notificações a Controladoria Geral do Município; k) Resumo das Informações a Serem Analisadas; l) Regras Especiais; m)Responsabilidades; n) Providências a Serem Tomadas no Início de Gestão; o) Garantia de um Sistema de Controle Interno Funcional e Independente; p) Providências Junto ao Tribunal de Contas do Estado; q) Orientações Finais. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1816834/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1816834, "numero_controle_pncp": "01539789000116-1-000005/2024", "objeto_compra": "Contratação de Pessoa Jurídica para ministrar curso sobre: ENCERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024, com carga horária mínima de 16 horas, devendo abordar no mínimo: 1. 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