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type: "Public Data Record"
title: "Termo  de Cooperação que  entre  si celebram  o  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado   de   São   Paulo, para,   em   parceria,   promoverem   o fornecimento   e   gerenciamento   de   dados   cadastrais   de Defensores Públicos e  funcionários, visando a alimentação do banco   de   dados   do   Tribunal   de   Justiça   de   acordo   com   as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Termo  de Cooperação que  entre  si celebram  o  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado   de   São   Paulo, para,   em   parceria,   promoverem   o fornecimento   e   gerenciamento   de   dados   cadastrais   de Defensores Públicos e  funcionários, visando a alimentação do banco   de   dados   do   Tribunal   de   Justiça   de   acordo   com   as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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