# \[Portal de Compras Públicas\] - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DESTA PREFEITURA EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS FAZ NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PARECER JURÍDICO 878 DE 19/11/2025 (ID 1267888), COM FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS CORRENTE DE SERVIÇOS DE REVISÃO E TROCA DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DAS MOTOCICLETAS PERTENCENTES A SEMAF.

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