# Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA), Execução de trabalhos de Campo e elaboração de Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA), com aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com avaliação dos bens arqueológicos protegidos conforme Lei nº 3.924/6; dos bens tombados e valores conforme Decreto-Lei nº 25/37, da Lei nº 11.483/07 existentes e da Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015 e dos bens registrados conforme Decreto nº 3.551/2000

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