# Contratação de empresa para fornecer material escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino, conforme a Lei Municipal nº 3.180 de 29 de novembro de 2022 e o Decreto nº 170 de 15 de outubro de 2024, atendendo às condições, quantidades e exigências do Termo de Referência e Edital.

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## Dados

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  "id": 1806956,
  "numero_controle_pncp": "95719449000110-1-000250/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para fornecer material escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino, conforme a Lei Municipal nº 3.180 de 29 de novembro de 2022 e o Decreto nº 170 de 15 de outubro de 2024, atendendo às condições, quantidades e exigências do Termo de Referência e Edital.",
  "uf_sigla": "PR",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "Entre Rios do Oeste",
  "valor_total_estimado": 12747.92,
  "data_publicacao_pncp": "2024-10-25 15:25:01",
  "data_encerramento_proposta": "2024-11-12 08:29:00"
}
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