# AQUISIÇÃO DE PLACA DE LEGISLATURA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 769 DE 20/05/2009, PLACAS DE MESA EM AÇO INOX E PLACA CENTRO LEGISLATIVO DR. ALDO DE SOUZA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, CONFORME PORTARIA 031/2023 E 018/2024 QUE INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PAC Nº. 001/2023, PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, MEI E EQUIPARADAS

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## Dados

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