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type: "Public Data Record"
title: "ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, TEMAS RELEVANTES E EFICIÊNCIA NA CÂMARA Regimento interno e condução de sessões; processo legislativo e comissões; instrumentos de fiscalização e controle; ética, impedimentos e conduta; transparência e acesso à informação; despesas da Câmara e prestação de contas; relação institucional com a Prefeitura; apontamentos recorrentes do TCE e prevenção de risco. De 23 a 26/06/26 Local: PORTO ALEGRE - Auditório do INLEGIS: para a Servidora Ariane Martins Rodrigues."
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# ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, TEMAS RELEVANTES E EFICIÊNCIA NA CÂMARA Regimento interno e condução de sessões; processo legislativo e comissões; instrumentos de fiscalização e controle; ética, impedimentos e conduta; transparência e acesso à informação; despesas da Câmara e prestação de contas; relação institucional com a Prefeitura; apontamentos recorrentes do TCE e prevenção de risco. De 23 a 26/06/26 Local: PORTO ALEGRE - Auditório do INLEGIS: para a Servidora Ariane Martins Rodrigues.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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