# DIVERSAS SECRETARIAS - AQUISIÇÃO POR PROCESSO LICITATÓRIO procedimento de pregão, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 6, inciso 41 da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. A aquisição de bandeiras para as Secretarias do Município de Lins visa atender a demandas institucionais ligadas a eventos oficiais e ao hasteamento em prédios públicos. A legislação aplicável inclui normas que regem o uso e a confecção das bandeiras nacionais, estaduais e municipais.

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