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title: "O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada no Serviço de Acolhimento Institucional em residência inclusiva em período integral, com estrutura física adequada e equipe de multiprofissionais para atendimento da paciente Diana Ferreira Santos, tendo em vista decisão judicial exarada nos autos do Processo de nº nº 50037763.2023.8.08.0006 do Poder Judiciário do Estado do Espirito do Santo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada no Serviço de Acolhimento Institucional em residência inclusiva em período integral, com estrutura física adequada e equipe de multiprofissionais para atendimento da paciente Diana Ferreira Santos, tendo em vista decisão judicial exarada nos autos do Processo de nº nº 50037763.2023.8.08.0006 do Poder Judiciário do Estado do Espirito do Santo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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