# Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais, centros de educação infantil da rede municipal de ensino e APAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante Chamada Pública, conforme especificações, quantitativos, condições de entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "76995422000106-1-000104/2026",
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