# Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de veículo adequado, do tipo micro-ônibus ou van, com capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros, em perfeitas condições de uso, segurança e trafegabilidade, incluindo motorista devidamente habilitado, bem como todos os encargos operacionais, manutenção, combustível e demais despesas necessárias à execução do serviço, visando o transporte regular de alunos da rede pública de ensino no trajeto entre o Município de São Pedro das Missões/RS e o Município de Palmeira das Missões/RS.

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## Dados

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