{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"No que concerne a lei 8.080 de 19 de setembro de1990, a saúde é um direito fundamental do ser \r\nhumano, devendo o Estado (instituições públicas federais, estaduais e municipais,) prover as \r\ncondições indispensáveis ao seu pleno exercício, através da assistência às pessoas por intermédio \r\nde ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações \r\nassistenciais e das atividades preventivas. \r\nJá a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, que trata das normas \r\nsobre os direitos e deveres dos usuários da saúde SUS, e síntese cabe destacar:\r\nArt 3 toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia \r\nda promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e \r\nArt. 4º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":17917523,"numero_controle_pncp":"44531788000138-1-000127/2026","objeto_compra":"No que concerne a lei 8.080 de 19 de setembro de1990, a saúde é um direito fundamental do ser \r\nhumano, devendo o Estado (instituições públicas federais, estaduais e municipais,) prover as \r\ncondições indispensáveis ao seu pleno exercício, através da assistência às pessoas por intermédio \r\nde ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações \r\nassistenciais e das atividades preventivas. \r\nJá a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, que trata das normas \r\nsobre os direitos e deveres dos usuários da saúde SUS, e síntese cabe destacar:\r\nArt 3 toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia \r\nda promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e \r\nArt. 4º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu","uf_sigla":"SP","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LINS","unidade_municipio_nome":"Lins","valor_total_estimado":1242496.26,"data_publicacao_pncp":"2026-07-07 09:40:16","data_encerramento_proposta":"2026-07-23 08:30:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":748860,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.json","total":157522,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/index.json","total":45416,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/07/index.json","total":7078,"filhos":30},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/07/index.json","total":385,"filhos":141},{"titulo":"Lins","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/07/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"No que concerne a lei 8.080 de 19 de setembro de1990, a saúde é um direito fundamental do ser \r\nhumano, devendo o Estado (instituições públicas federais, estaduais e municipais,) prover as \r\ncondições indispensáveis ao seu pleno exercício, através da assistência às pessoas por intermédio \r\nde ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações \r\nassistenciais e das atividades preventivas. \r\nJá a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, que trata das normas \r\nsobre os direitos e deveres dos usuários da saúde SUS, e síntese cabe destacar:\r\nArt 3 toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia \r\nda promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e \r\nArt. 4º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/07/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17917523/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}