# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento ao Programa de Incentivo a Geração de emprego e renda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, turismo e projetos estratégicos do Município de Novo Barreiro/RS, de acordo com as descrições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Inciso II do art. 18 da Lei nº 14.133/2021), disposto no ANEXO I do presente edital.

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## Dados

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