# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALUSIVOS AO GERENCIAMENTO, TREINAMENTO (PRESENCIAL / ON LINE) E ALIMENTAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO PELO CIDADAO, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A POLITICA PUBLICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 12.527/11, COM EXIGÊNCIAS NAS LEIS: 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, DECRETO FEDERAL N.º 7.185/2010

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