# Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (1270)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 11 (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/12/dia/11/index.md) → [Solidão (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/solidao-236ea6576afa697a/index.md) → [Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/178396/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 178396,
  "numero_controle_pncp": "10348050000118-1-000080/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SOLIDAO",
  "unidade_municipio_nome": "Solidão",
  "valor_total_estimado": 108000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-11 13:39:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/solidao-236ea6576afa697a/index.md)