# CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0(ZERO) A 18(DEZOITO) ANOS, INCOMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, VISANDO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM OU SEM DEFICIÊNCIA, SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO APLICADA PELO PODER JUDICIÁRIO OU, EXCEPCIONALMENTE ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, OU SOCIAL, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR COM A FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, GARANTINDO-LHES A MESMA NA SUA INTEGRALIDADE.

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## Dados

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