# A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DO RE MI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 36.808.027/0001-52, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da atração ALCYMAR MONTEIRO, para apresentação em Comemoração à Festa de São José 2025, na Vila de são José - Bola, Panelas/PE.

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