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type: "Public Data Record"
title: "Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do Município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo SPC Brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da Administração Municipal. Inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à CONTRATANTE: I – Realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; II – Solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; III – Efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/178179/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do Município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo SPC Brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da Administração Municipal. Inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à CONTRATANTE: I – Realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; II – Solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; III – Efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [ES (15760)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2025 (9020)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (795)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 11 (52)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/12/dia/11/index.okf.md) → [Aracruz (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/aracruz-544f4be9f54a050f/index.okf.md) → [Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do Município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo SPC Brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da Administração Municipal. Inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à CONTRATANTE: I – Realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; II – Solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; III – Efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/178179/index.okf.md)



## Dados

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```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/aracruz-544f4be9f54a050f/index.okf.md)