---
type: "Public Data Record"
title: "FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 258/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1776916/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 258/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2024 (665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2024/index.okf.md) → [11 · Novembro (100)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2024/mes/11/index.okf.md) → [Dia 05 (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2024/mes/11/dia/05/index.okf.md) → [Araguaína (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2024/mes/11/dia/05/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.okf.md) → [FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 258/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1776916/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1776916,
  "numero_controle_pncp": "17380265000165-1-000015/2024",
  "objeto_compra": "FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 258/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Araguaína",
  "valor_total_estimado": 11960,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-05 15:27:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2024/mes/11/dia/05/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.okf.md)