# \[Portal de Compras Públicas\] - o credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos da Lei nº 11.947/2009 e nas condições estabelecidas neste Edital.

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