# \[Portal de Compras Públicas\] - O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para reconstrução de telhado de casa popular, localizada na Rua Treze de Maio, Centro, no Município de Sangão/SC, exclusive madeiras, forro e telhas, nos termos da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, como forma de benefício eventual no âmbito da política municipal de assistência social, regulamentada pela Lei Municipal n° 1.104, de 10 de outubro de 2023, conforme as especificações mínimas constantes no edital, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto e demais anexos.

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## Dados

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