{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Valor a ser repassado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, referente ao Recurso Federal proveniente da Portaria GM/MS N° 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Portaria GM/MS N° 2.925 de 29 de dezembro de 2023, que habilita o Município de Maringá, a receber recursos financeiros emergenciais para custeio da Atenção Especializada em ações e serviços públicos de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e, por meio da Proposta nº 197903, o valor de R$ 676.000,00, em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, referente atendimento hospitalar.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1771287,"numero_controle_pncp":"76282656000106-1-000752/2024","objeto_compra":"Valor a ser repassado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, referente ao Recurso Federal proveniente da Portaria GM/MS N° 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Portaria GM/MS N° 2.925 de 29 de dezembro de 2023, que habilita o Município de Maringá, a receber recursos financeiros emergenciais para custeio da Atenção Especializada em ações e serviços públicos de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e, por meio da Proposta nº 197903, o valor de R$ 676.000,00, em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, referente atendimento hospitalar.","uf_sigla":"PR","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MARINGA","unidade_municipio_nome":"Maringá","valor_total_estimado":676000,"data_publicacao_pncp":"2024-11-06 14:15:53","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PR","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/index.json","total":41928,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/index.json","total":6010,"filhos":5},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/mes/11/index.json","total":1343,"filhos":22},{"titulo":"Dia 06","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/mes/11/dia/06/index.json","total":81,"filhos":30},{"titulo":"Maringá","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/mes/11/dia/06/cidade/maringa-4d5b9398d9f377dd/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"Valor a ser repassado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, referente ao Recurso Federal proveniente da Portaria GM/MS N° 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Portaria GM/MS N° 2.925 de 29 de dezembro de 2023, que habilita o Município de Maringá, a receber recursos financeiros emergenciais para custeio da Atenção Especializada em ações e serviços públicos de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e, por meio da Proposta nº 197903, o valor de R$ 676.000,00, em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, conforme Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, referente atendimento hospitalar.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2024/mes/11/dia/06/cidade/maringa-4d5b9398d9f377dd/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1771287/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}