{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica com objetivo de assumir os Cumprimentos de Sentença nº 0007383-53.2017.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de TURIAÇU/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1765837,"numero_controle_pncp":"63451363000163-1-000118/2024","objeto_compra":"Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica com objetivo de assumir os Cumprimentos de Sentença nº 0007383-53.2017.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de TURIAÇU/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE TURIACU","unidade_municipio_nome":"Turiaçu","valor_total_estimado":12489401.08,"data_publicacao_pncp":"2024-11-07 17:14:58","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2024/index.json","total":1211,"filhos":5},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2024/mes/11/index.json","total":248,"filhos":23},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2024/mes/11/dia/07/index.json","total":13,"filhos":3},{"titulo":"Turiaçu","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2024/mes/11/dia/07/cidade/turiacu-1ad8e35cb49fa827/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica com objetivo de assumir os Cumprimentos de Sentença nº 0007383-53.2017.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de TURIAÇU/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2024/mes/11/dia/07/cidade/turiacu-1ad8e35cb49fa827/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1765837/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}