# REGISTRO DE PREÇOS objetivando a contratação/aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis para cumprimento dos cronogramas e cardápios propostos pelo setor de nutrição e alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação para atendimento das necessidades da alimentação escolar, conforme Lei Federal 14.133/2021 que subsidia o planejamento da aquisição de alimentos, insumos e contratação de serviços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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## Dados

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